DECRETO-LEI Nº 9.589, DE 16 DE AGOSTO DE 1946.
Retifica o § 2º do art. 22 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de Abril de 1946
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.589, DE 16 DE AGOSTO DE 1946.
Retifica o § 2º do art. 22 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de Abril de 1946
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.589, DE 16 DE AGOSTO DE 1946.
Retifica o § 2º do art. 22 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de Abril de 1946
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: