DECRETO Nº 12.964, DE 8 DE MAIO DE 2026
Altera o Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 13, caput, inciso I, e art. 14, § 12, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002,
DECRETA:
DECRETO Nº 12.964, DE 8 DE MAIO DE 2026
Altera o Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 13, caput, inciso I, e art. 14, § 12, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002,
DECRETA: