Art. 23. Caberá ao Inep, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecer as diretrizes e as orientações para que o Saeb e as avaliações em larga escala promovidas pelos sistemas de ensino estejam organizados de forma complementar no processo de avaliação da qualidade da aprendizagem em matemática.

§ 1º - Os resultados do Saeb serão considerados no diagnóstico da qualidade da educação básica e das desigualdades de aprendizagem em âmbito nacional e, em associação com os resultados das avaliações em larga escala promovidas pelos sistemas de ensino, oferecerão subsídios para o monitoramento e o aprimoramento das políticas educacionais para a aprendizagem em matemática pelo Ministério da Educação e pelos entes federativos.

§ 2º - Os resultados das avaliações em larga escala promovidas pelos sistemas de ensino fornecerão subsídios para a evolução contínua de suas políticas de aprendizagem em matemática, da gestão das escolas de suas redes de ensino e das práticas pedagógicas desenvolvidas em sala de aula.

§ 3º - Os resultados das avaliações formativas, desenvolvidas pelas escolas, com apoio de seus sistemas de ensino, fornecerão subsídios para a tomada de decisão pedagógica dos professores e para o planejamento e a realização de ações de gestão escolar.