DECRETO Nº 6.882, DE 12 DE JUNHO DE 2009.

Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar - Pronaf Sustentável, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º, 4º, inciso II, e 5º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006,

DECRETA: