DECRETO Nº 12.680, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006,
DECRETA:
DECRETO Nº 12.680, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006,
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