Decreto 1/1991 - Artigo 2

CAPÍTULO II
Da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos


Art. 2º. (Revogado pelo Decreto nº3.739, de 2001)

Decreto 1/1991 - Artigo 2

CAPÍTULO II
Da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos


Art. 2º. (Revogado pelo Decreto nº3.739, de 2001)