LEI Nº 6.178, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
Estabelece acréscimo provisório dos benefícios da previdência social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.178, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
Estabelece acréscimo provisório dos benefícios da previdência social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.178, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
Estabelece acréscimo provisório dos benefícios da previdência social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: