Art. 284-A. A partir de 1º de janeiro de 2010, aplicar-se-á a GACEN aos titulares dos seguintes cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e do Quadro de Pessoal da FUNASA, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que, em caráter permanente, realizarem atividades de apoio e de transporte das equipes e dos insumos necessários para o combate e o controle das endemias: (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
I - Mestre de Lancha; (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
II - Condutor de Lancha; (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
III - Agente de Transporte Marítimo e Fluvial; (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
IV - Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial; (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
V - Comandante de Navio; (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
VI - Artífice de Mecânica; (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
VII - Cartógrafo; (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
VIII - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
IX - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
X - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XI - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XII - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XIII - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XIV - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XV - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XVI - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XVII - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XVIII - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XIX - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XX - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXI - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXII - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXIII - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXIV - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXV - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXVI - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXVII - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXVIII - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXIX - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXX - (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
I - Mestre de Lancha; (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
II - Condutor de Lancha; (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
III - Agente de Transporte Marítimo e Fluvial; (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
IV - Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial; (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
V - Comandante de Navio; (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
VI - Artífice de Mecânica; (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
VII - Cartógrafo; (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
VIII - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
IX - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
X - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XI - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XII - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XIII - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XIV - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XV - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XVI - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XVII - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XVIII - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XIX - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XX - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXI - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXII - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXIII - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXIV - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXV - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXVI - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXVII - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXVIII - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXIX - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
XXX - (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)