LEI Nº 6.943, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981.
Dispõe sobre proventos de funcionários aposentados ou postos em disponibilidade, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.943, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981.
Dispõe sobre proventos de funcionários aposentados ou postos em disponibilidade, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.943, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981.
Dispõe sobre proventos de funcionários aposentados ou postos em disponibilidade, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: