Decreto 88.611/1983 - Ementa

DECRETO Nº 88.611, DE 09 DE AGOSTO DE 1983

Promulgo Acordo sobre Turismo, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 86, de 22 de setembro de 1982, o Acordo sobre Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, celebrado em Bogotá, a 12 de março de 1981.

CONSIDERANDO que o referido Acordo entrou em vigor, por troca de Instrumentos de Ratificação, a 28 de julho de 1983, na forma de seu Artigo XIII,

DECRETA:

Decreto 88.611/1983 - Ementa

DECRETO Nº 88.611, DE 09 DE AGOSTO DE 1983

Promulgo Acordo sobre Turismo, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 86, de 22 de setembro de 1982, o Acordo sobre Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, celebrado em Bogotá, a 12 de março de 1981.

CONSIDERANDO que o referido Acordo entrou em vigor, por troca de Instrumentos de Ratificação, a 28 de julho de 1983, na forma de seu Artigo XIII,

DECRETA: