Decreto 68.104/1971 - Artigo 20

Art. 20. A receita do INPI será constituída de recursos provenientes de:

I - Contribuições;

II - Dotações consignadas no orçamento da União ou créditos adicionais;

III - Outras remunerações de serviços prestados;

IV - Juros sôbre depósitos;

V - Outras fontes.

Decreto 68.104/1971 - Artigo 20

Art. 20. A receita do INPI será constituída de recursos provenientes de:

I - Contribuições;

II - Dotações consignadas no orçamento da União ou créditos adicionais;

III - Outras remunerações de serviços prestados;

IV - Juros sôbre depósitos;

V - Outras fontes.