Decreto 42.121/1957 - Artigo 59

Artigo 59.

A presente Convenção substitui as Convenções de 22 de agôsto de 1864, de 6 de julho de 1906 e de 27 de julho de 1929, nas relações entres as Altas Partes Contratantes.

Decreto 42.121/1957 - Artigo 59

Artigo 59.

A presente Convenção substitui as Convenções de 22 de agôsto de 1864, de 6 de julho de 1906 e de 27 de julho de 1929, nas relações entres as Altas Partes Contratantes.