LEI Nº 3.147, DE 21 DE MAIO DE 1957.
Concede isenção de direitos, impôsto e taxas aduaneiras para mercadorias doadas pela Church World Service (C. W. S.) dos Estados Unidos da América do Norte à Confederação Evangélica do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.147, DE 21 DE MAIO DE 1957.
Concede isenção de direitos, impôsto e taxas aduaneiras para mercadorias doadas pela Church World Service (C. W. S.) dos Estados Unidos da América do Norte à Confederação Evangélica do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: