LEI Nº 4.344, DE 21 DE JUNHO DE 1964.
Cria o cargo de Ministério Extraordinário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.344, DE 21 DE JUNHO DE 1964.
Cria o cargo de Ministério Extraordinário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.344, DE 21 DE JUNHO DE 1964.
Cria o cargo de Ministério Extraordinário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: