Revoga o Decreto n º 3.210, de 14 de outubro de 1999, e o Decreto n º 3.817, de 14 de maio de 2001, que dispõem sobre a Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite - Ciscomis.
Revoga o Decreto n º 3.210, de 14 de outubro de 1999, e o Decreto n º 3.817, de 14 de maio de 2001, que dispõem sobre a Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite - Ciscomis.
Revoga o Decreto n º 3.210, de 14 de outubro de 1999, e o Decreto n º 3.817, de 14 de maio de 2001, que dispõem sobre a Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite - Ciscomis.