Título
DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Tese
Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 392) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005
Histórico
Redação original - DJ 09.12.2003
DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Tese
Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 392) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005
Histórico
Redação original - DJ 09.12.2003