Lei 15.290/2025 - Artigo 1

Art. 1º. É instituído o Dia Nacional do Ribeirinho, a ser celebrado, anualmente, no dia 6 de junho.

Lei 15.290/2025 - Artigo 1

Art. 1º. É instituído o Dia Nacional do Ribeirinho, a ser celebrado, anualmente, no dia 6 de junho.