DECRETO Nº 9.076, DE 7 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a Conferência Nacional das Cidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e no art. 26, caput, inciso II, da Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017,
DECRETA:
DECRETO Nº 9.076, DE 7 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a Conferência Nacional das Cidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e no art. 26, caput, inciso II, da Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017,
DECRETA: