Decreto 9.076/2017 - Artigo 4

Art. 4º. A Conferência Nacional das Cidades será realizada a cada quatro anos.

Parágrafo único. A 6ª Conferência Nacional das Cidades será realizada em 2019.

Decreto 9.076/2017 - Artigo 4

Art. 4º. A Conferência Nacional das Cidades será realizada a cada quatro anos.

Parágrafo único. A 6ª Conferência Nacional das Cidades será realizada em 2019.