DECRETO Nº 12.719, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024,

DECRETA: