Exclusões

Art. 34. As instituições financeiras e outras a elas equiparadas, para fins da contribuição para o FINSOCIAL, observadas as disposições do artigo 35 deste Regulamento, é facultado excluir da base de cálculo os valores correspondentes a:

I - encargos com obrigações por refinanciamento e repasses de recursos provenientes de órgãos oficiais;

II - encargos com obrigações por refinanciamentos e repasses de recursos provenientes do exterior;

III - perdas com a negociação de títulos de renda fixa no mercado aberto, até o limite dos lucros obtidos nessas operações;

IV - juros e correção monetária passiva decorrentes de empréstimos efetuados junto ao Banco Nacional da Habitação (BNH);

V - despesas com recursos de debêntures, somente as decorrentes de recursos em moeda estrangeira;

VI - despesas com recursos para arrendamentos, somente as decorrentes de recursos em moeda estrangeira, de repasses de recursos governamentais e de repasses de recursos externos.