Decreto 99.240/1990 - Artigo 8

Art. 8º. Enquanto não forem instituídas a Fundação Nacional de Saúde - FNS e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ficam vinculados:

I - ao Ministério da Saúde:

a) a Fundação Serviços de Saúde Pública - FSESP;

b) a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM;

II - ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social:

a) o Instituto de Administração Financeira da Previdência Social - IAPAS;

b) o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS.

Decreto 99.240/1990 - Artigo 8

Art. 8º. Enquanto não forem instituídas a Fundação Nacional de Saúde - FNS e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ficam vinculados:

I - ao Ministério da Saúde:

a) a Fundação Serviços de Saúde Pública - FSESP;

b) a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM;

II - ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social:

a) o Instituto de Administração Financeira da Previdência Social - IAPAS;

b) o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS.