Decreto 99.240/1990 - Artigo 4

Art. 4º. Ficam, ainda, vinculados;

I - ao Ministério da Infra-Estrutura;

a) a Siderurgia Brasileira S A. - SIDERBRÁS;

b) a Empresa de Portos do Brasil S. A. - PORTOBRÁS;

c) a Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB;

d) a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos - EBTU;

e) a Petrobrás Comércio Internacional S. A. - INTERBRÁS;

f) a Petrobrás Mineração S. A. - PETROMISA;

II - ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento:

a) o Banco Nacional de Crédito Cooperativo - BNCC;

b) a Companhia Brasileira de Infra-Estrutura Fazendária - INFAZ;

III - ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária: a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER;

IV - à Secretaria da Cultura: a Distribuidora de Filmes S. A. - EMBRAFILME.

Decreto 99.240/1990 - Artigo 4

Art. 4º. Ficam, ainda, vinculados;

I - ao Ministério da Infra-Estrutura;

a) a Siderurgia Brasileira S A. - SIDERBRÁS;

b) a Empresa de Portos do Brasil S. A. - PORTOBRÁS;

c) a Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB;

d) a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos - EBTU;

e) a Petrobrás Comércio Internacional S. A. - INTERBRÁS;

f) a Petrobrás Mineração S. A. - PETROMISA;

II - ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento:

a) o Banco Nacional de Crédito Cooperativo - BNCC;

b) a Companhia Brasileira de Infra-Estrutura Fazendária - INFAZ;

III - ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária: a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER;

IV - à Secretaria da Cultura: a Distribuidora de Filmes S. A. - EMBRAFILME.