LEI Nº 6.320, DE 5 DE ABRIL DE 1976.
Dá nova redação ao artigo 681 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.320, DE 5 DE ABRIL DE 1976.
Dá nova redação ao artigo 681 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.320, DE 5 DE ABRIL DE 1976.
Dá nova redação ao artigo 681 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: