DECRETO-LEI Nº 484, DE 3 DE MARÇO DE 1969.
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 401, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 484, DE 3 DE MARÇO DE 1969.
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 401, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: