DECRETO Nº 11.619, DE 25 DE JULHO DE 2023
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41, caput, inciso V, da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013,
DECRETA: