DECRETO Nº 92.222, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985
Aprova o Regulamento para o Fundo do EMFA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 92.222, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985
Aprova o Regulamento para o Fundo do EMFA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 92.222, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985
Aprova o Regulamento para o Fundo do EMFA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA: