LEI Nº 12.834, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju), e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.834, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju), e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.834, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju), e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: