DECRETO-LEI Nº 9.502, DE 23 DE JULHO DE 1946.
Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, concernentes a organização sindical, e dispõe sôbre os mandatos sindicais e dá outras providências.
O Presidente da República, usando da atribuiçao que lhe confere o artigo 180 constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.502, DE 23 DE JULHO DE 1946.
Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, concernentes a organização sindical, e dispõe sôbre os mandatos sindicais e dá outras providências.
O Presidente da República, usando da atribuiçao que lhe confere o artigo 180 constituição,
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