LEI Nº 5.473, DE 10 DE JULHO DE 1968.
Regula o provimento de cargos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.473, DE 10 DE JULHO DE 1968.
Regula o provimento de cargos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.473, DE 10 DE JULHO DE 1968.
Regula o provimento de cargos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: