Art. 10. Ficam extintos, na Justiça do Trabalho da 4ª Região, os cargos de Juízes Suplentes das Juntas de Conciliação e Julgamento de São Jerônimo, São Leopoldo, Nôvo Hamburgo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Uruguaiana, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa, Cachoeira do Sul, Ijuí, Taquara, Cruz Alta, Santo Ângelo, Bagé, Vacaria e Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul; e Criciúma, Joinville, Itajaí, Tubarão e Lages, no Estado de Santa Catarina; e, na medida em que vagarem, os cargos de Juízes Suplentes das Juntas de Rio Grande, Pelotas, Santa Maria, Erechim e Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul; e Florianópolis e Blumenau, no Estado de Santa Catarina.