DECRETO-LEI Nº 5.455, DE 3 DE MAIO DE 1943.
Modifica o decreto-lei nº 986, de 27 de dezembro de 1938, e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:
DECRETO-LEI Nº 5.455, DE 3 DE MAIO DE 1943.
Modifica o decreto-lei nº 986, de 27 de dezembro de 1938, e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:
DECRETO-LEI Nº 5.455, DE 3 DE MAIO DE 1943.
Modifica o decreto-lei nº 986, de 27 de dezembro de 1938, e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: