LEI Nº 7.715, DE 3 DE JANEIRO DE 1989.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1989.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.715, DE 3 DE JANEIRO DE 1989.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1989.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.715, DE 3 DE JANEIRO DE 1989.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1989.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: