Art. 16. Dos lucros Carteira de Redescontos serão atribuídos cincoenta por cento (50 %) ao Tesouro Nacional, sem prejuízo do que couber ao Governo corno acionista do Banco.

§ 1º - Do restante, metade caberá ao Banco do Brasil e metade ao fundo, de reserva da Carteira.

§ 2º - Os lucros atribuídos ao Tesouro Nacional serão aplicados na compra do ouro.