LEI Nº 2.786, DE 21 DE MAIO DE 1956.
Altera a lei sôbre desapropriação por utilidade pública.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.786, DE 21 DE MAIO DE 1956.
Altera a lei sôbre desapropriação por utilidade pública.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.786, DE 21 DE MAIO DE 1956.
Altera a lei sôbre desapropriação por utilidade pública.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: