Lei 1.859/1953

Altera o artigo 109, do Decreto-lei número 3.651, de 25 de setembro de 1941 – (Código Nacional de Trânsito).

Lei 1.859/1953

Altera o artigo 109, do Decreto-lei número 3.651, de 25 de setembro de 1941 – (Código Nacional de Trânsito).