LEI Nº 1.859, DE 19 DE MAIO DE 1953.
Altera o artigo 109, do Decreto-lei número 3.651, de 25 de setembro de 1941 - (Código Nacional de Trânsito).
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, Parágrafo 4º da Constituição Federal, a seguinte Lei:
LEI Nº 1.859, DE 19 DE MAIO DE 1953.
Altera o artigo 109, do Decreto-lei número 3.651, de 25 de setembro de 1941 - (Código Nacional de Trânsito).
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, Parágrafo 4º da Constituição Federal, a seguinte Lei: