DECRETO Nº 40.438, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956
Concede á sociedade anônima "Pan Americana World Airways, Inc.", autorização para continuar a funcionar na República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que confere o artigo 87, item I da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,
DECRETA:
DECRETO Nº 40.438, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956
Concede á sociedade anônima "Pan Americana World Airways, Inc.", autorização para continuar a funcionar na República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que confere o artigo 87, item I da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,
DECRETA: