LEI Nº 6.044, DE 14 DE MAIO DE 1974.
Dispõe sobre a disponibilidade e aposentadoria dos membros da magistratura federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.044, DE 14 DE MAIO DE 1974.
Dispõe sobre a disponibilidade e aposentadoria dos membros da magistratura federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.044, DE 14 DE MAIO DE 1974.
Dispõe sobre a disponibilidade e aposentadoria dos membros da magistratura federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: