Título
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE TRT. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Tese
Ao Tribunal Superior do Trabalho não compete apreciar, originariamente, mandado de segurança impetrado em face de decisão de TRT.
Observação
DJ 17.03.2004
Precedentes
MS - 9691800-77.2003.5.00.0000 — José Simpliciano Fontes de F. Fernandes — 17/10/2003
MS - 9791100-12.2003.5.00.0000 — Gelson de Azevedo — 03/10/2003
MS - 9523300-48.2003.5.00.0000 — Gelson de Azevedo — 03/10/2003
AGPET - 9825600-07.2003.5.00.0000 — Francisco Fausto — 13/02/2004
AGPET - 9825500-52.2003.5.00.0000 — Francisco Fausto — 13/02/2004
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE TRT. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Tese
Ao Tribunal Superior do Trabalho não compete apreciar, originariamente, mandado de segurança impetrado em face de decisão de TRT.
Observação
DJ 17.03.2004
Precedentes
MS - 9691800-77.2003.5.00.0000 — José Simpliciano Fontes de F. Fernandes — 17/10/2003
MS - 9791100-12.2003.5.00.0000 — Gelson de Azevedo — 03/10/2003
MS - 9523300-48.2003.5.00.0000 — Gelson de Azevedo — 03/10/2003
AGPET - 9825600-07.2003.5.00.0000 — Francisco Fausto — 13/02/2004
AGPET - 9825500-52.2003.5.00.0000 — Francisco Fausto — 13/02/2004