DECRETO-LEI Nº 1.580, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977.
Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.580, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977.
Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 1.580, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977.
Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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