LEI Nº 112, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1935.
Concede pensão vitalicia a professores da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 112, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1935.
Concede pensão vitalicia a professores da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei: