LEI Nº 6.844, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1980.
Autoriza a reversão ao Município de Palmeira do Índios, Estado de Alagoas, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.844, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1980.
Autoriza a reversão ao Município de Palmeira do Índios, Estado de Alagoas, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.844, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1980.
Autoriza a reversão ao Município de Palmeira do Índios, Estado de Alagoas, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: