LEI Nº 3.256, DE 2 DE SETEMBRO DE 1957.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.437,10, para atender ao pagamento da indenização devida aos herdeiros de José Silvino Soares, ex-servidor da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina;
O Presidente da República,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.256, DE 2 DE SETEMBRO DE 1957.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.437,10, para atender ao pagamento da indenização devida aos herdeiros de José Silvino Soares, ex-servidor da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina;
O Presidente da República,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: