DECRETO Nº 82.710, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1978
Altera dispositivos do Decreto nº 72.336, de 5 de junho de 1973, que dispõe sobre o Grupo-Artesanato.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970,
DECRETA:
DECRETO Nº 82.710, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1978
Altera dispositivos do Decreto nº 72.336, de 5 de junho de 1973, que dispõe sobre o Grupo-Artesanato.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970,
DECRETA: