LEI Nº 10.837, DE 16 DE JANEIRO DE 2004.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2004.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.837, DE 16 DE JANEIRO DE 2004.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2004.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.837, DE 16 DE JANEIRO DE 2004.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2004.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: