Lei 2.090/1953 - Ementa

LEI Nº 2.090, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1953.

Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério do Trabalho, industria e comércio, o crédito especial de Cr$ 15.300,00 para ressarcimento das despesas efetuadas por Armando de Oliveira Fernandes, Ary Nascimento Cordeiro e Mozart Carneiro da Cunha, quando componentes da Comissão Especial incumbida de examinar o programa de aumento geral de salários e tarifas de emprêsas do Grupo Light.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Lei 2.090/1953 - Ementa

LEI Nº 2.090, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1953.

Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério do Trabalho, industria e comércio, o crédito especial de Cr$ 15.300,00 para ressarcimento das despesas efetuadas por Armando de Oliveira Fernandes, Ary Nascimento Cordeiro e Mozart Carneiro da Cunha, quando componentes da Comissão Especial incumbida de examinar o programa de aumento geral de salários e tarifas de emprêsas do Grupo Light.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: