LEI Nº 8.225, DE 9 DE SETEMBRO DE 1991.
Altera os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercícios do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.225, DE 9 DE SETEMBRO DE 1991.
Altera os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercícios do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: