Decreto 2.895/1998 - Artigo 1
Art. 1º.
Fica revogado o Decreto nº 97.499, de 9 de fevereiro de 1989.
Decreto 2.895/1998 - Artigo 1
Art. 1º.
Fica revogado o Decreto nº 97.499, de 9 de fevereiro de 1989.