LEI Nº 10.689, DE 13 DE JUNHO DE 2003.
Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.689, DE 13 DE JUNHO DE 2003.
Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.689, DE 13 DE JUNHO DE 2003.
Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: